Termos de Serviço

Ao criares uma conta ou usares o Serviço, confirmas que leste e aceitas estes Termos. Se não concordares, por favor não uses o Serviço.

A nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies explicam como tratamos dados pessoais e o armazenamento do navegador. Não fazem parte deste contrato, mas recomendamos a sua leitura.

O PIICK IT! permite criar listas de compras, partilhá-las com as pessoas dos teus grupos, marcar artigos como comprados, adicionar notas e preços e registar despesas partilhadas, com as alterações sincronizadas em tempo real.

O Serviço é gratuito. Não vendemos nada através dele, não recebemos pagamentos nem guardamos ou transferimos dinheiro por ti.

Estamos sempre a melhorar o PIICK IT!, por isso podem ser adicionadas, alteradas ou removidas funcionalidades ao longo do tempo. Se alterarmos ou removermos algo importante, procuraremos avisar-te com antecedência.

Tens de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta e usar o Serviço. Ao criares uma conta, confirmas que cumpres este requisito e que as informações que nos dás são verdadeiras.

• Podes registar-te com um endereço de e-mail e palavra-passe ou com “Continuar com a Google”. Quando usas a entrada com a Google, aplicam-se também os termos da Google à tua conta Google.
• Mantém a tua palavra-passe e o acesso ao teu e-mail em segurança e não partilhes a tua conta. Cada conta destina-se a uma só pessoa.
• És responsável pela atividade na tua conta, salvo se resultar de uma falha da nossa segurança.
• Se achares que alguém acedeu à tua conta sem autorização, altera a palavra-passe e contacta-nos de imediato em suporte@piickit.com.

As listas pertencem a grupos. Todas as contas têm um grupo Pessoal privado, e podes criar grupos partilhados ou entrar neles.

• Qualquer pessoa que tenha a ligação ou o código de convite de um grupo pode entrar nesse grupo. Depois de entrar, pode ver e editar as listas, artigos, notas e despesas do grupo, e ver os nomes e fotografias de perfil dos outros membros.
• Partilha convites apenas com quem queres no grupo. És responsável pelas pessoas com quem os partilhas.
• Os membros de um grupo podem ver e alterar o conteúdo do grupo, incluindo o que foi adicionado por outros membros. Combinem entre vocês como o usam.
• Se um convite tiver sido partilhado com alguém que não devia, contacta-nos em suporte@piickit.com e ajudamos-te.

“O teu conteúdo” é tudo o que adicionas ao Serviço, como nomes de grupos e listas, artigos, quantidades, preços, notas, despesas e a tua fotografia de perfil.

• Manténs todos os direitos sobre o teu conteúdo.
• Concedes-nos uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para guardar, copiar, tratar e mostrar o teu conteúdo apenas na medida necessária para fazer funcionar o Serviço, incluindo mostrá-lo aos membros dos grupos com quem o partilhas. Esta licença termina quando o teu conteúdo é apagado do Serviço, exceto quanto a cópias de segurança durante um período limitado e a conteúdo que permaneça em grupos partilhados com outras pessoas.
• És responsável pelo teu conteúdo e confirmas que tens o direito de o adicionar e que não viola a lei nem os direitos de terceiros.
• Não revemos o conteúdo antes de ser publicado, mas podemos removê-lo ou restringir o acesso a ele quando tivermos conhecimento de que é ilegal ou viola estes Termos.

Para denunciar conteúdo que consideres ilegal, escreve para suporte@piickit.com indicando onde se encontra e porque o consideras ilegal. Analisaremos as denúncias com cuidado e objetividade e informaremos sobre a decisão tomada.

Ao usares o PIICK IT!, comprometes-te a não:

• violar a lei nem usar o Serviço para fins fraudulentos ou ilícitos;
• assediar, ameaçar, discriminar outras pessoas ou fazer-te passar por elas;
• carregar conteúdo ilegal, de ódio, sexualmente explícito, violento ou que viole os direitos de terceiros;
• adicionar dados pessoais de outras pessoas sem fundamento legítimo;
• tentar aceder a contas, grupos ou dados que não são teus, ou testar, sondar ou contornar as nossas medidas de segurança;
• interferir com o Serviço ou sobrecarregá-lo, incluindo através de acessos automatizados, extração de dados (scraping) ou bots, salvo quando a lei o permita;
• copiar, vender ou revender o Serviço, ou usá-lo para enviar spam.

A funcionalidade de despesas é uma calculadora que ajuda o teu grupo a registar quem pagou o quê e como os custos são repartidos. Não processamos pagamentos, não guardamos dinheiro nem acertamos saldos entre membros.

Os valores são tão exatos quanto a informação introduzida pelos membros. Confirma-os antes de acertar contas. Quaisquer pagamentos e desacordos entre membros do grupo dizem respeito apenas a esses membros.

O nome, o logótipo, o design e o software do PIICK IT! pertencem-nos ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por lei. Estes Termos dão-te um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de usar o Serviço para o fim a que se destina; não te transmitem quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Salvo quando a lei o permita, não podes copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia inversa do Serviço.

Trabalhamos para manter o PIICK IT! disponível e fiável, mas, por ser um serviço gratuito, não podemos garantir que esteja sempre disponível, sem interrupções ou sem erros. Podemos ter de o suspender temporariamente para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao nosso controlo.

Podemos deixar de disponibilizar o Serviço. Se o fizermos, avisar-te-emos com uma antecedência razoável, de pelo menos 30 dias sempre que possível, e daremos uma forma de obteres uma cópia dos teus dados.

Guarda a tua própria cópia de tudo o que for importante para ti.

O Serviço é prestado gratuitamente, “tal como está” e “conforme disponível”. Na medida permitida por lei, não damos garantias além das expressamente previstas nestes Termos.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, nem por danos causados pelo conteúdo ou comportamento de outros utilizadores, pela falta de segurança da tua conta por motivo que te seja imputável, ou por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude, por danos causados com dolo ou culpa grave, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei aplicável. Nada nestes Termos afeta os direitos imperativos que tens enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa e da União Europeia.

Podes deixar de usar o PIICK IT! a qualquer momento. Para apagar a tua conta, escreve para suporte@piickit.com a partir do endereço de e-mail associado e apagamo-la no prazo de 30 dias, como descrito na nossa Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estes Termos de forma grave ou repetida, se a lei o exigir, ou para proteger outros utilizadores ou o Serviço. Quando for adequado, avisamos-te primeiro, explicamos o motivo e damos-te oportunidade de responder. Podes contestar qualquer decisão deste tipo contactando-nos.

O conteúdo que adicionaste a grupos partilhados com outras pessoas pode continuar disponível para esses membros após o encerramento da tua conta, sem o teu nome nem fotografia de perfil.

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações ao Serviço ou à lei. Se fizermos alterações importantes, avisamos-te na app ou por e-mail pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, salvo se uma alteração tiver de ser feita mais cedo por imposição legal ou por razões de segurança. Se não concordares com os novos Termos, podes deixar de usar o Serviço e apagar a tua conta antes de entrarem em vigor.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores um consumidor residente noutro país da UE, manténs também a proteção das normas imperativas da lei do teu país de residência.

Se tiveres uma reclamação, contacta-nos primeiro através do endereço abaixo e tentaremos resolvê-la. Se não for possível, podes recorrer aos tribunais portugueses ou, enquanto consumidor, aos tribunais do teu domicílio.

Podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). A lista das entidades autorizadas em Portugal está disponível em www.consumidor.gov.pt. Em litígios com um profissional de outro país da UE, a rede de Centros Europeus do Consumidor pode ajudar.

• Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
• Se não exercermos um direito de imediato, não estamos a renunciar a ele.
• Não podes transmitir os teus direitos ao abrigo destes Termos a outra pessoa. Podemos transmitir os nossos a uma entidade que assuma o Serviço, desde que os teus direitos não sejam reduzidos.
• Estes Termos estão disponíveis em inglês e em português. Ambas as versões têm o mesmo sentido; em caso de divergência, aplica-se a interpretação mais favorável para ti.

Tens questões sobre estes Termos? Escreve-nos para suporte@piickit.com.